Dano moral: gestante

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DANO MORAL – GESTANTE – TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE NÃO DEMONSTRADO – SÚMULA Nº 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A pretensão recursal contraria o contexto fático-probatório narrado pelo acórdão regional, segundo o qual “não houve efetiva prestação de serviços em ambiente insalubre”. Acolher a tese de caracterização de dano moral, fundada na tese de submissão da Autora, então gestante, a labor em ambiente insalubre apenas seria possível mediante o reexame do acervo fático-probatório produzido nos autos, em afronta ao disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.