TSTED-ARR 1001584-57.2016.5.02.0321
Promoções por antiguidade: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Promoções por antiguidade
- Diferenças salariais
- Fundação casa
- Plano de cargos e salários de 2006
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNDAÇÃO CASA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, quanto às diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade, abordou todas as questões alusivas à controvérsia, inclusive quanto aos critérios da condenação. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Compensação de Jornada; Plano de Cargos e Salários; Trabalho aos Domingos