Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 873-92.2014.5.02.0045
Honorários advocatícios: omissão constatada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- Omissão constatada
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONSTATADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, condenar a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15%.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte reclamante e, no mérito, os acolher parcialmente para, sanando a omissão apontada, condenar a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15%.
Indexação
Honorários Advocatícios; Base de Cálculo