Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100545-42.2017.5.01.0483
Suspensão do Processo: coisa Julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Suspensão do Processo
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Suspensão do Processo; Coisa Julgada