TSTED-RR 11296-34.2015.5.01.0521
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contagem de Minutos Residuais
- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre questões relevantes ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar o vício constatado, com a concessão de efeito modificativo, para declarar a nulidade do acórdão regional proferido ao julgamento dos embargos de declaração, determinando o retorno do feito ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste, como entender de direito, sobre as questões fáticas apontadas na fundamentação.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais; Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva