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Jurisprudências

TSTAg-RR 1000606-29.2021.5.02.0055

Adicional de insalubridade: grau máximo

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Grau máximo
  • Covid/19
  • Ausência de perícia
  • Ausência de prova apta

Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO – COVID/19 – AUSÊNCIA DE PERÍCIA – AUSÊNCIA DE PROVA APTA – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 278, DA SBDI-1. 1. A falta de realização de perícia prejudicou o direito do autor em constituir prova apta a embasar sua pretensão de demonstrar a sujeição de seus substituídos a condições insalubres e que não eram neutralizadas pelo uso dos Equipamentos de Proteção Individuais. 2. Também não houve a apresentação, por parte do autor, qualquer prova apta que indicasse a insalubridade do local de trabalho de seus substituídos. 3. Incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 278, da SBDI-I, desta Corte. Agravo interno desprovido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Insalubridade

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