TSTAg-RR 1000606-29.2021.5.02.0055
Adicional de insalubridade: grau máximo
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Grau máximo
- Covid/19
- Ausência de perícia
- Ausência de prova apta
Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO – COVID/19 – AUSÊNCIA DE PERÍCIA – AUSÊNCIA DE PROVA APTA – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 278, DA SBDI-1. 1. A falta de realização de perícia prejudicou o direito do autor em constituir prova apta a embasar sua pretensão de demonstrar a sujeição de seus substituídos a condições insalubres e que não eram neutralizadas pelo uso dos Equipamentos de Proteção Individuais. 2. Também não houve a apresentação, por parte do autor, qualquer prova apta que indicasse a insalubridade do local de trabalho de seus substituídos. 3. Incidência da Orientação Jurisprudencial n.º 278, da SBDI-I, desta Corte. Agravo interno desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade