Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010997-04.2023.5.03.0139
Ag-AIRR 0010997-04.2023.5.03.0139
Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 25 de setembro de 2026. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora