Ausência de renovação dos temas recursais: inobservância do princípio da dialeticidade

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS TEMAS RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Caso em que a parte restringe-se a alegar, em síntese, que “guerreou todos os pontos do despacho denegatório regional, tendo demonstrado violações a dispositivos de lei federal constante no v. acórdão da 2ª Região” e que “o recurso é admissível, uma vez que preenchidos todos os requisitos formais”. 2. Nesse contexto, tem-se por genérico o agravo interposto, pois não renovados, de forma específica e fundamentada, os temas recursais. Agravo não conhecido.