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Jurisprudências

TSTAIRR 0001082-10.2024.5.10.0006

Adicional de insalubridade: horas extras

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Horas extras
  • Validade do acordo de compensação
  • Acúmulo de funções

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST – HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST – ACÚMULO DE FUNÇÕES. SÚMULA 126 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 28 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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