Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000384-56.2023.5.02.0713
Adicional de insalubridade: equipamento de proteção individual (epi)
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Equipamento de proteção individual (epi)
- Contrato Individual de Trabalho
- FGTS
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Honorários Periciais
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –FGTS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - HONORÁRIOS PERICIAIS –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Contrato Individual de Trabalho; Adicional de Insalubridade; FGTS; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Honorários Periciais