Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 0001629-21.2022.5.07.0033
Adicional de periculosidade: cumulação com adicional de insalubridade
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Cumulação com adicional de insalubridade
- Impossibilidade
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora