Objetivo revisional e de reavaliação de provas: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBJETIVO REVISIONAL E DE REAVALIAÇÃO DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. 1. Os declaratórios não se constituem em instrumento adequado à revisão da decisão anteriormente proferida, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. 2. Quanto ao demais, não cabe, em sede extraordinária, a reavaliação do conjunto probatório, tampouco é possível que a parte apresente provas a cotejo, conforme disciplina da Súmula 126 do TST, de modo que os declaratórios apresentados fogem totalmente dos estreitos limites em que foram concebidos. Embargos de declaração a que se nega provimento.