Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10635-09.2019.5.15.0074
Acidente de trabalho: honorários advocatícios
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Honorários advocatícios
- Quantum
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Civil do Empregador
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Civil do Empregador; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Pensão Vitalícia