Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0012289-61.2023.5.15.0051
Verbas rescisórias: indenizações previstas nos arts. 467 e 47 da CLT
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Verbas rescisórias
- Indenizações previstas nos arts. 467 e 47 da CLT
- Adicional de insalubridade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 467 E 47 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 2 de junho de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator