Doença ocupacional não configurada: ausência de nexo de causal ou concausal

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE. O Tribunal Regional se deparou com uma controvérsia fática acerca da existência de nexo entre as atividades laborais e as patologias que acometem a reclamante. Sobre essa matéria, após analisar as provas dos autos, prevaleceu na Corte a quo as conclusões de que não há incapacidade laboral e de que não há nexo causal nem concausal das doenças do reclamante com o trabalho . Assim sendo, não há como acatar as alegações da reclamante acerca do nexo de causalidade ou concausalidade entre o labor e as moléstias, que é necessária para a caracterização da responsabilidade extracontratual do empregador, sem o procedimento de revistar o reexame de fatos e provas. Como indicado na decisão agravada, considerando o quadro fático prevalecente no Tribunal Regional, os arestos alçados a paradigma não guardam premissas fáticas idênticas às do acórdão regional, atraindo, em razão de sua inespecificidade, a incidência da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.