Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000377-95.2023.5.22.0108
Argumentos recursais genéricos: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Argumentos recursais genéricos
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA – ARGUMENTOS RECURSAIS GENÉRICOS – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.