STJAgRg no AREsp 2.781.519
Tráfico de drogas: pleito para condenação
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Pleito para condenação
- Busca pessoal
- Validade dos fundamentos apresentados pela corte de origem
- Justa causa não reconhecida pela instância ordinária
- Ausência de fundada suspeita
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PARA CONDENAÇÃO. BUSCA PESSOAL. VALIDADE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. JUSTA CAUSA NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Carlos Pires Brandão dando provimento ao agravo regimental, por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão e Og Fernandes. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT).