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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101252-42.2016.5.01.0031

Responsabilidade civil: acidente de trabalho

  • Direito Civil
  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade civil
  • Acidente de trabalho
  • Motorista de ônibus
  • Agressão por passageiros
  • Desenvolvimento de doença neuropsiquiátrica em razão do ataque
  • Redução da capacidade laborativa

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. AGRESSÃO POR PASSAGEIROS. DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA NEUROPSIQUIÁTRICA EM RAZÃO DO ATAQUE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEORIA DO RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENÇA DE DANO E NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FATO DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADOS. FORTUITO INTERNO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Ainda que por fundamentos diversos, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Acidente de Trabalho

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