Terceirização de serviços em atividade-fim: licitude

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PARCELAS REMANESCENTES. OMISSÃO INEXISTENTE. O acórdão embargado foi expresso ao dar parcial provimento ao recurso de revista do reclamado para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador de serviços, mantendo, contudo, a responsabilidade subsidiária pelas verbas remanescentes da condenação. A delimitação das parcelas constitui matéria a ser apurada em fase de liquidação, não se configurando omissão apta a ensejar a oposição de embargos de declaração. Como se constata, inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. Constatada a inversão na identificação da ordem de autuação das partes no dispositivo do acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios para sanar o erro material, retificando-se o julgado para que o Banco Itaú Unibanco S.A. figure como 1º Reclamado e a Novasoc Comercial Ltda. como 2ª Reclamada. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar erro material, sem efeito modificativo.