TSTAg-AIRR 101107-48.2019.5.01.0041
Rescurso de revista: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Rescurso de revista
- Adicional de insalubridade
- Incidência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. Em relação ao "adicional de insalubridade", o Regional concluiu pela equiparação da atividade de limpeza de aeronaves desenvolvida pela reclamante à limpeza de banheiros públicos, nos termos da Súmula nº 448, II, do TST, bem como foi categórico ao afirmar que não ficou comprovada a eliminação da insalubridade por meio do fornecimento de EPIs. Por tais fundamentos, não sendo elidido o óbice da Súmula nº 126 do TST, deve ser confirmada a decisão monocrática agravada. Agravo interno desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Adicional de Insalubridade