Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10440-50.2019.5.18.0006
Adesão ao pdv (pav): quitação geral
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adesão ao pdv (pav)
- Quitação geral
- Horas extras
- Multa por embargos protelatórios
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PDV (PAV). QUITAÇÃO GERAL. HORAS EXTRAS. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Reajuste Salarial; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios