Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10319-28.2019.5.15.0128
Adicional de periculosidade: agente de apoio socioeducativo
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Agente de apoio socioeducativo
- Adicional de Insalubridade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 16. Decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento deve ser mantida, porquanto a decisão regional está em consonância com a tese firmada no IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade