Cerceamento de defesa: valoração da prova dos autos

I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DA PROVA DOS AUTOS. Na hipótese, o Tribunal Regional afastou o reconhecimento da responsabilidade civil da reclamada quanto à enfermidade na coluna do autor, formando sua convicção com base na valoração da prova produzida nos autos, especialmente o laudo técnico e a prova emprestada, tendo sido garantidos às partes todos os meios e recursos inerentes ao postulado constitucional do direito de defesa. Sendo que, conclusão diversa da pretendida pelo autor não se confunde com cerceamento de defesa, permanecendo intacto o art. 5º, LV, da CF/1988. Agravo não provido . DOENÇA OCUPACIONAL NA COLUNA. MOTORISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CONCAUSAL AFASTADO COM BASE NA PROVA EMPRESTADA. Observa-se possível ofensa ao art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL NA COLUNA. MOTORISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CONCAUSAL AFASTADO COM BASE NA PROVA EMPRESTADA. Ante a possível violação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. III – RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL NA COLUNA. MOTORISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CONCAUSAL AFASTADO COM BASE NA PROVA EMPRESTADA. 1. O Tribunal Regional reformou a sentença, afastando a condenação em indenização por danos morais e materiais decorrentes de discopatia em coluna vertebral de origem degenerativa, mesmo com nexo concausal reconhecido na perícia oficial. Fundamentou sua decisão no depoimento do autor e laudo pericial de prova emprestada. 2. A análise da controvérsia envolvendo o nexo de causalidade, diante das premissas fáticas estabelecidas, não demanda o reexame do conjunto probatório. 3. Sabe-se que a atividade de motorista apresenta riscos ergonômicos que podem agravar ou desencadear patologias na coluna vertebral. 4. Sabe-se ainda que o agravamento da doença em decorrência do trabalho autoriza o reconhecimento da doença ocupacional e o dever de indenizar, nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/1991. 5. Por conseguinte, tratando-se de elemento central para a análise do nexo causal, não se mostra razoável conferir maior valor à prova pericial emprestada em detrimento da perícia realizada no presente processo, em que se reconheceu o nexo concausal. 6. Nesse contexto, configurados o dano e o nexo concausal entre a enfermidade na coluna do autor e o trabalho de motorista, exsurge nítido o direito à compensação por danos morais e materiais, em conformidade com o art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Recurso de revista conhecido e provido.