Execução: honorários de sucumbência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. COISA JULGADA. VEDAÇÃO DO ART. 836 DA CLT. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado abordou todos os aspectos da controvérsia relacionada à declaração de inexigibilidade do título executivo. Embargos de declaração rejeitados.