Progressões por antiguidade: periodicidade das progressões

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. PERIODICIDADE DAS PROGRESSÕES. QUESTÃO QUE DEPENDE DE PREMISSAS FÁTICAS E DEVERÃO SER DEFINIDAS PELO JUIZ DA EXECUÇÃO. 1. O agravo interposto tratou da periodicidade das progressões, enquanto que o acórdão embargado abordou a questão jurídica do direito às progressões por antiguidade, o que, na verdade, não estava em discussão. 2. Dá-se provimento aos embargos de declaração para apreciar a pretensão revisional ligada à periodicidade das progressões funcionais deferidas. 3. Embora o autor tenha vindicado diferenças salariais decorrentes de progressões funcionais que deveriam ter sido efetivadas em 2017 e 2020, na decisão monocrática que proveu seu revista não se fez referência aos anos das progressões funcionais, prevendo-se apenas que as diferenças salariais seriam apuradas “em liquidação de sentença”. 4. É que, em que pese o acórdão regional traga elementos fáticos suficientes para estabelecer com precisão a periodicidade das progressões, não há registro do mês de instituição do PCCS de 2014, tampouco especificação do mês das avaliações anuais e da efetivação das progressões funcionais, elementos que só poderão ser apurados e definidos pelo juiz da causa, por ocasião da liquidação da sentença. 5. Portanto, embora se deixe claro que não foi acolhida a periodicidade das progressões pretendidas pelo autor, também não está sendo acolhida a periodicidade proposta pelo réu, competindo ao juiz da execução, à luz das regras do Plano de Cargos e Salários de 2014, definir o mês da progressão funcional e, em consequência, das diferenças salariais. Embargos de declaração providos, mas sem efeito modificativo.