STJAgRg no HC 1.035.044
Latrocínio e roubo majorado: revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Latrocínio e roubo majorado
- Revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
- Inviabilidade
- Desclassificação do delito e participação de menor importância
- Matérias não discutidas no acórdão
- Supressão de instância
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS NO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS FATOS E DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.