Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000655-57.2022.5.02.0048
Sucumbência: honorários Advocatícios
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Sucumbência
- Honorários Advocatícios
- Plano de Cargos e Salários
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Sucumbência; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional