Alegação de omissão quanto ao acúmulo de funções e ao labor em domingos e feriados

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO ACÚMULO DE FUNÇÕES E AO LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Ao contrário do alegado pelo reclamante, constou de forma expressa no acórdão embargado quanto a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional , ter havido pronunciamento expresso sobre os temas relativos ao acúmulo de funções e ao labor aos domingos, não havendo omissão a ser sanada. De igual sorte, no que tange ao tema do pretenso desvio de função , esclareceu-se que além de o reclamante não ser se desincumbido do ônus probatório que lhe cabia, registrou-se a permissão legar do "exercício de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado, desde que não sejam absolutamente destoantes daquelas para as quais o trabalhador foi contratado, sem que isso configure desvio ou acúmulo de funções, nos termos do artigo 456, parágrafo único, da CLT" , colacionando-se diversos precedentes jurisprudenciais neste sentido. No que tange ao tema do labor aos domingos , constou no acórdão embargado, ter a Corte regional constatado, "após detida análise da prova documental coligida aos autos, que os valores devidos a título de labor em domingos e feriados foram devidamente quitados" . Assim, a análise do tema está impedida diante da necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não havendo que se falar em omissão. Embargos de declaração desprovidos.