Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100520-43.2021.5.01.0045
Embargos de declaração da parte reclamada em recurso de revista da parte autora
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 6 de maio de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator