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Jurisprudências

TSTED-RR 1001132-96.2022.5.02.0075

A c ó r d ã o(8ª turma)gmspm/lha/lcsembargos de declaração em recurso de revista

Ementa

A C Ó R D Ã O(8ª Turma)GMSPM/lha/lcsEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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