Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10140-33.2023.5.03.0017
Intempestividade
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Intempestividade
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece do agravo quando a parte deixa de observar o prazo legal de oito dias úteis para a sua interposição. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Transcendência; Honorários Periciais