Multa: litigância de má-fé

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O acórdão embargado, ao consignar que a revisão do julgado esbarra no óbice previsto na Súmula nº 126 do TST, abordou todas as razões de decidir que ensejaram a aludida conclusão. Nessa senda, a irresignação da executada com a decisão vergastada não encontra esteio nas hipóteses dos arts. 1.022 do CPC e 897-A. Logo, não se cogita de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária a seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso daquele a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados.