Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011389-39.2023.5.15.0064
Encerramento do vínculo empregatício: pRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATa da dispensa após sentença proferida
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Encerramento do vínculo empregatício
- PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATa da dispensa após sentença proferida
- Alegação de erro material
- Revelia da reclamada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENCERRAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATa da dispensa após sentença proferida. alegação de erro material. revelia da reclamada. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.