Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10953-35.2015.5.01.0522
Horas extras: minutos que antecedem o horário de trabalho contratual
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Minutos que antecedem o horário de trabalho contratual
- Inexistência de vícios
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM O HORÁRIO DE TRABALHO CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Turno Ininterrupto de Revezamento; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional