Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001-46.2018.5.09.0088
Execução: índice de correção monetária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Índice de correção monetária
- Ausência de transcrição do v. acórdão regional
- Omissão não verificada
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Plano de Cargos e Salários