Jurisprudências
TSTAIRR 0000950-07.2025.5.06.0142
Execução provisória: levantamento de valores entendidos como incontroversos
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução provisória
- Levantamento de valores entendidos como incontroversos
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES ENTENDIDOS COMO INCONTROVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator