Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 24375-87.2020.5.24.0061
Nulidade da citação: comparecimento espontâneo à audiência
- Direito do Trabalho
- Nulidade da citação
- Comparecimento espontâneo à audiência
- Vício na decisão embargada
- Vício de Citação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NULIDADE DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO À AUDIÊNCIA. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Vício de Citação