Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000121-05.2025.5.21.0014
Assistência judiciária gratuita: acórdão recorrido em conformidade com a súmula nº 463, i, do TST
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Assistência judiciária gratuita
- Acórdão recorrido em conformidade com a súmula nº 463, i, do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 463, I, DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.