Responsabilidade subsidiária: contrato de prestação de serviços terceirizados

RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA “GRUPO CASAS BAHIA S.A.” – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. SÚMULA 126 DO TST. Estabelecido no acórdão regional que "não procede a alegação de contrato comercial, eis que notório o caráter de prestação de serviços na relação", a adoção de conclusão diversa em função dos argumentos da segunda reclamada esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.