Jurisprudências
TSTAg-AIRR 52400-04.2009.5.05.0004
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e variação do índice de reajuste igp-di
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE IGP-DI. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento da ré, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada