Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0101130-50.2024.5.01.0483
Apelo desfundamentado: vícios inexistentes
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Apelo desfundamentado
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 5 de outubro de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora