Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 514-89.2018.5.06.0143
Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. Inexistindo vícios passíveis de justificar seu acolhimento, os Embargos de Declaração devem ser rejeitados . Embargos de Declaração conhecidos e não providos
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.