Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10961-28.2019.5.03.0033
Deserção do recurso de revista: ausência de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- Ausência de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal
- Pessoa jurídica
- Hipossuficiência econômica não comprovada
- Preparo / Deserção
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 463, II, DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Preparo / Deserção