Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 15800-44.2009.5.01.0020
Execução: limitação da responsabiliade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Execução
- Limitação da responsabiliade
- Sócio oculto
- Fraude à execução
- Prescrição e enriquecimento sem causa
- Coisa julgada
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. I. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIADE. SÓCIO OCULTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. II. PRESCRIÇÃO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COISA JULGADA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição e Decadência; Sócio / Acionista; Valor da Execução / Cálculo / Atualização