Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000090-96.2022.5.02.0435
Cerceio de defesa: vínculo de emprego
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Cerceio de defesa
- Vínculo de emprego
- Astreintes
- Transcrição integral dos tópicos impugnados
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – CERCEIO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO. ASTREINTES. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS TÓPICOS IMPUGNADOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 3 de junho de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator