Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000503-21.2025.5.18.0001

Conversão para rito ordinário: citação por edital

Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA

  • Direito do Trabalho
  • Conversão para rito ordinário
  • Citação por edital
  • Extinção do feito sem resolução de mérito

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO PARA RITO ORDINÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 896, §9º DA CLT. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida que, ante a ausência de cumprimento do disposto no art. 896, § 9º da CLT c/c Súmula n.º 442 do TST, negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.