Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100240-09.2019.5.01.0024
Decisão irrecorrível: julgados desta Corte
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Decisão irrecorrível
- Julgados desta Corte
- Reajuste Salarial
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto a não transcendência da causa. Julgados desta Corte. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.
Indexação
Reajuste Salarial; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Preclusão / Coisa Julgada