Erro material: contradição caracterizada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. 1. Na fundamentação do acórdão ficou expresso que o pensionamento tem como base de cálculo a remuneração do trabalhador, porém, por erro material, na parte dispositiva constou que o pensionamento seria calculado sobre o salário, o que, evidentemente, não é a mesma coisa. 2. Dou provimento aos embargos declaratórios para afastar a contradição e tornar expresso que o pensionamento deverá ser calculado sobre a remuneração do trabalhador e não sobre o salário. Embargos de declaração a que se dá provimento.