Dano existencial: divergência jurisprudencial não demonstrada

RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. DANO EXISTENCIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ARESTOS INSERVÍVEIS E INESPECÍFICOS. DESPROVIMENTO. Os arestos colacionados pela parte não se mostram formalmente válidos, por não conter indicação da fonte oficial de publicação, a atrair o óbice da Súmula nº 337, I, “a” do TST, ou se mostram inespecíficos, por não abordar as premissas fáticas destacadas pelo eg. Tribunal Regional do Trabalho (Súmula nº 296, I, do TST), o que prejudica a transcendência. Recurso de revista não conhecido.