Neoplasia maligna: câncer de próstata

RECURSO DE REVISTA. NEOPLASIA MALIGNA - CÂNCER DE PRÓSTATA. DOENÇA ESTIGMATIZANTE. SÚMULA Nº 443 DO TST. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Esta Corte firmou entendimento no sentido de reconhecer a neoplasia maligna como doença capaz de gerar estigma ou preconceito, presumindo discriminatória a dispensa de empregado nessa condição, conforme preceitua a Súmula n.º 443 desta Corte. Tal presunção, contudo, é relativa, podendo ser elidida por prova em sentido contrário. Na hipótese dos autos, embora a Corte de origem tenha contrariado a Súmula 443 do TST no que diz respeito à natureza estigmatizante da doença suportada pelo empregado, salientou ter a reclamada demonstrado que a dispensa decorreu da desativação do serviço de pintura durante o afastamento do reclamante para tratamento de saúde. Nesse contexto, a argumentação no sentido de que o empregado foi vítima de discriminação, implica reexame de fatos e de provas, procedimento que não se admite nesta fase recursal de natureza extraordinário, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.